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Cristovam Albert Garcia

Pereira Barreto (SP)

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Cristovam Albert Garcia

Comentário · há 13 anos

Direito Previdenciário - Aposentadoria Rural por Idade - Regime de economia familiar - Extensão da propriedade - Outros elementos - Reexame de matéria fática - Impossibilidade - Súmula 7/STJ.

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário · há 13 anos

Há de se imaginar que o Ministro entendeu que o desenvolvimento mercantil da propriedade em questão descaracteriza o regime de economia familiar. A exemplo disto podemos citar a venda de grande volume da produção.

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Antonio Carlos de Godoy Novaes

Comentário · há 13 anos

Direito Previdenciário - Aposentadoria Rural por Idade - Regime de economia familiar - Extensão da propriedade - Outros elementos - Reexame de matéria fática - Impossibilidade - Súmula 7/STJ.

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário · há 13 anos

Como não sou advogado, para mim, essa notícia está incompleta!

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